Regulamenta e Delimita os gastos de recursos oriundos dos critérios decorrentes de precatórios federais oriundos do FUNDEF para o repasse de 60% (sessenta por cento) aos professores da rede pública municipal e dá outras providências.

Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, especialmente ao disposto nos artigos e 5° e 5°A da Portaria MPS n°402/08

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício de 2017.

Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Amontada e dá outras Providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras Providências.

Disciplina a Exploração e a Regulamentação do Transporte Individual de Passageiros (TAXI) e dá Outras Providências.

Concede Titulo de Cidadã Amontadense a Deputada Federal MARIA GORETE PEREIRA e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Amontada para os cargos de Motorista, Tratorista, Patrolista e Mecânico e dá outras Providências.

Concede Titulo de Cidadão Amontadense ao Sr. CARLOS PEREIRA e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde que indica e dá outras providências. Fica denominada de MARIA GONZAGA PATRICIO DOS SANTOS a Unidade Básica de Saúde do Assentamento de Patos Bela Vista, no Município de Amontada.

Autoriza cessão da área descrita em anexo à Empresa Quattro Energias Renováveis LTDA. para Projeto de implantação de planta de Geração de Energia Fotovoltaica.

Promove a Revisão dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal para o exercício de 2016 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Reformulação da Composição do Conselho Municipal de Saúde de Amontada e dá outras providencias.

Altera o Anexo XIV da Lei n°1063/2015 – Reajusta o valor da remuneração dos cargos em comissão das Simbologias: SAS-1, SAS-2, SAS-3, SAS-4, SAS-5 e SAS-6 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo de Nucleação das Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Amontada, Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências.

Dispõe sobre as alterações do Salário Mínimo a partir dos Cargos Efetivos de Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Técnico de Saúde Bucal que tiveram seus vencimentos inferiores ao Salário Mínimo atualizado e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo dos Cargos de Provimento Efetivo constantes no anexo II da lei n° 1095/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação Escola Básica do Distrito de Nascente e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil do bairro São Sebastião e dá outras providências.

Amplia e altera a Zona Urbana da Cidade de Amontada, no Distrito Sede de Amontada (Ceará), e dá outras Providências.

Concede Titulo de Cidadã Amontadense a Sra. ROZEMUNDA FARIAS MOURÃO e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências

Concede Reajuste Salarial de 20% a todos os Servidores de Carreira do SAAE de Amontada e dá outras providências.

Revoga os artigos 12 e 13 com seus respectivos parágrafos da Lei Municipal 131 de 11 de Maio de 1991.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício financeiro de 2016