Dispõe sobre a Criação do Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida e dá outras providências.

Cria vagas para Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargo de provimento efetivo de ACS – Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências.

Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública para fim de desapropriação a área que indica e define a Implantação do Distrito Industrial de Amontada I “DIA I”. Dá destinação a propriedade Fazenda Iracema para a criação do Distrito Agro Industrial de Amontada I “DAIA I”. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a Concessão de Incentivos para Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais e Comerciais.

Fica denominada de Rua SEBASTIÃO LIMA BARBOSA, alterando da Rua RAIMUNDO TOMÉ RODRIGUES a partir da Passagem molhada do riacho das galinhas, na Sede do Município de Amontada.

Fica denominada de Praça RAIMUNDO MARQUES MAGALHÃES, alterando de Praça CASTELO BRANCO, localizada na Localidade de Recanto, Sede Urbana, Município de Amontada.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Amontada com seu Regime Próprio de Previdência Social/RPPS.

Concede título de Cidadão Amontadense ao senhor Francisco Assis Santos Mano Barreto.

Amplia a Zona Urbana da vila de Garças.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada,comoentidadeautárquica,suanaturezajurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências.

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo, abrir Crédito Especial ao vigente orçamento.

Fica denominada de Rua JOSÉ MARIA DE QUEIROZ, alterando a RUA MANOEL EUFRÁSIO a partir da PRAÇA CORONEL ANTONIO BELO em direção ao rio Aracatiaçu.

Alteração das Leis Municipais e Readequação a Lei 8.069, de Julho de 1990, alterando os dispostos nos arts. 132, 134, 135 e 139 de acordo com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012, o Reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, funções de conselheiros tutelares do Município de Amontada, alteração parcial da emenda: Lei nº 317/1998.

Concede reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Amontada.

Concede título de Cidadã Amontadense a Professora a Sra. ORANE VASCONCELOS CUNHA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Concede Reajuste Salarial de 11,48% (onze vírgula quarenta e oito por cento) aos cargos de: motorista, tratorista, patrolista e mecânico.

Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, abrir crédito adicional especial até o limite da despesa fixada constante na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.

Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2013.

Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e aumenta a quantidade de vagas do cargo de Professor, Coordenador de Ensino II, conforme anexo VI.

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Fica denominada de PEDRO FRANCISCO DE ASSIS, a Praça Pública de Amontada – CE, localizada na Avenida Antônio Lisboa de Queiróz, neste Município.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2013.

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Amontada para a Legislatura 2013/2016.

Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.