Altera o art. 4° da lei n° 1199/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou parcialmente a lei nº 803/2009, que alterou o art. 4° da lei n° 317 de 1998, que trata da composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA, conforme a lei Municipal n° 973/2013 e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei n° 1.180/2018, de 12 de julho de 2018, que alterou o art. 4º, parágrafo 1º da Lei nº 1.010/2014 que trata da criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Amontada-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
Estabelece outras medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Amontada em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica.
Dispõe sobre a nomeação de comissão permanente de licitação, formada por funcionários da Câmara Municipal de Amontada, para proceder licitação de interesse da Câmara.
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Amontada, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara.
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