Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à aquisição da Carteira de Habilitação A ou B, de forma gratuita, por meio do programa estadual de obtenção da CNH Popular, conhecido como Programa de Carteira de Motorista Popular, que será instituído pelo Governo do Estado nos próximos dias.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, para que sejam tomadas providências, de forma urgente, no sentido de ser construída uma nova caixa d´água na sede do distrito de Sabiaguaba, haja vista que a atual, além de não atender mais a demanda, está completamente deteriorada.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, para que sejam tomadas providências, de forma urgente, no sentido de serem reformadas as caixas d´água em âmbito municipal, sob a administração do SAAE, pois muitas se encontram em situação precária correndo, inclusive, risco de desabar, causando prejuízos materiais e humanos.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à aplicação de provas teóricas e práticas pela Comissão do Detran em Amontada.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que seja feita a contratação de mais um médico especialista para o CAPS.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o aterro do campo de futebol na Comunidade de Campo Grande, assim como o acesso deste à estrada principal, de aproximadamente 200m, distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a conclusão e a inauguração do posto de saúde da localidade de Maracajá, distrito de Aracatiara.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augustos Teixeira dos Santos, que seja providenciada uma bomba d`água para o poço da localidade de Maracajá, distrito de Aracatiara.

Requer ao Presidente desta Augusta Casa Legislativa para que sejam tomadas medidas apropriadas junto ao Presidente da Assembleia do Estado do Ceará e ao Deputado Estadual “Gordim Araújo”, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, visando à estadualização da estrada que liga a sede de Amontada ao distrito de Betânia (Itapipoca), passando pelo distrito de Gostosa, em Amontada-CE.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que seja feito o piçarramento, de aproximadamente 900m, iniciando na Barraca Pôr do Sol (na Lagoa de Fleixeiras), de propriedade da Sra. Gernilta Flor dos Santos, até a entrada da estrada da Picada, na localidade de Fleixeiras, distrito de Icaraí.

Requer ao Prefeito de Amontada, para que seja feito esclarecimento quanto ao débito de salários a Agentes Comunitários dos Correios neste ano.

Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual, Sr. “Gordim Araújo”, visando a destinação de CNH Popular para este município.

Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, visando esclarecer a disparidade dos preços encontrados no mercado para os valores pagos através de dispensa de licitação para aquisição de CLORADOR.

Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura que execute o roço da via que liga a CE 176, na altura do povoado de Jurema, à sede do distrito de Sabiaguaba.

Requer que seja oficiado ao Ministério Público Estadual para que observe o não atendimento adequado dos recursos do PNAE na distribuição dos kit´s de merenda escolar no período da pandemia, tendo em vista que a LEI FEDERAL 11.947 de 16 de junho de 2009 determina que os recursos devem ser destinados a todos os estudantes, e a diversos relatos de descumprimento desta determinação.

Requer que seja oficiado ao Meritíssimo Juiz Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, da Comarca de Amontada, solicitando audiência para tratar da busca por melhorias junto ao Fórum deste município, visando a maior celeridade dos serviços prestados à população.

Requer que seja oficiado ao Deputado Federal Vaidon Oliveira para que o mesmo busque intermediar junto a Previdência o atendimento de perícias médicas dos munícipes na agência do INSS, na sede do município.

Dispõe sobre a denominação de Rua Cirilo Alves Barbosa no Distrito de Moitas.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que seja providenciada, junto à ENEL, a correção de endereços de consumidores nas faturas de cobrança, conforme os limites geográficos dos distritos de Amontada-CE.

Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado junto à ENEL uma inspeção e consequente substituição de postes na localidade de Barra de Moitas, distrito de Moitas, Amontada-CE.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à limpeza da parede do Açude Iracema, Sede de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à recuperação e ampliação do “Caminho das Águas”, Sede de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à pavimentação com tijolos intertravados da estrada que inicia na sede do distrito de Sabiaguaba à localidade de Lagoa das Mercês.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à pavimentação com tijolos intertravados da estrada que inicia na sede do distrito de Sabiaguaba à localidade de Caetanos.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à pavimentação com tijolos intertravados da estrada que inicia na localidade de Caetanos à localidade de Mucunã, distrito de Sabiaguaba.

Requer que seja oficiado ao Coordenador Regional de Educação (CREDE 2 – Itapipoca) Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva (lucas.alvino@crede02.seduc.ce.gov.br) para que adote as providências necessárias no sentido de ser feita a reforma da caixa d’água da Escola Lídia Carneiro de Barros, localizada na Sede do Distrito de Garças.

Altera a denominação de cargo da Lei Municipal nº 1248/2020 na forma
que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e
dá outras providências.

Estabelece o programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não
Tributários (REFIS - COVID), em decorrência do estado de calamidade
pública do Município de Amontada, provocado pela pandemia da
COVID-19, voltados à retomada da economia local.

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a emitir "Autorização
Especifica" as Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para
realizarem ações e serviços de saneamento básico rural, de
responsabilidade privada, em localidades rurais de pequeno porte do
Município, e dá outras providências.