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Comissão de Justiça e Redação

Permanente
Sirnara Saldanha

Presidente

Dr. Sigefredo

Relator

Wangles Praciano

Membro

Mais informações
A Comissão de Justiça e Redação, compete dar parecer sobre todas as matérias sujeitas à consideração da Câmara, exceção feita à que for de exclusiva competência da Comissão de Finanças e Orçamento.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 44/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo. 27/11/2025  
PARECER: 43/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria da Mesa Diretora. 27/11/2025  
PARECER: 42/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo. 27/11/2025  
PARECER: 100/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 18/11/2025  
PARECER: 99/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 071/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 18/11/2025  
PARECER: 98/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 070/2025 de autoria do Vereador José Edson Tomé Rebouças. 18/11/2025  
PARECER: 41/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo. 18/11/2025  
PARECER: 40/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo. 18/11/2025  
PARECER: 39/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo. 14/11/2025  
EMENDA MODIFICATIVA: 09/2025 Altera a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 14/11/2025  
EMENDA ADITIVA: 02/2025 Insere o parágrafo único no art. 9º do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 14/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 45/2025 Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. 07/11/2025  
PARECER: 34/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre as Contas de Governo do Exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Processo nº 03462/2023-0. 07/11/2025  
PARECER: 97/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 066/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 05/11/2025  
PARECER: 96/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 05/11/2025  
PARECER: 95/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 044/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 05/11/2025  
PARECER: 33/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo. 03/11/2025  
PARECER: 94/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 29/10/2025  
PARECER: 93/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 29/10/2025  
PARECER: 92/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 065/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 29/10/2025  
PARECER: 91/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 17/10/2025  
PARECER: 90/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 062/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 17/10/2025  
PARECER: 89/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 061/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 17/10/2025  
EMENDA MODIFICATIVA: 07/2025 Altera a redação do parágrafo 1º do art. 4º do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo. 17/10/2025  
PARECER: 88/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 07/10/2025  
PARECER: 87/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 060/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 07/10/2025  
PARECER: 86/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 059/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 07/10/2025  
PARECER: 85/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 058/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 30/09/2025  
PARECER: 84/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 028/2025 de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas. 30/09/2025  
PARECER: 83/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 23/09/2025  
PARECER: 82/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 056/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 23/09/2025  
PARECER: 81/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 12/09/2025  
PARECER: 80/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 12/09/2025  
PARECER: 79/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025 de autoria do Vereador José Edson Tomé Rebouças. 12/09/2025  
PARECER: 78/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 12/09/2025  
PARECER: 77/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 12/09/2025  
PARECER: 76/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 055/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 12/09/2025  
PARECER: 75/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 10/09/2025  
PARECER: 74/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 10/09/2025  
PARECER: 73/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 10/09/2025  
PARECER: 72/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 10/09/2025  
PARECER: 71/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 10/09/2025  
PARECER: 70/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 053/2025 de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 10/09/2025  
PARECER: 69/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 03/09/2025  
PARECER: 68/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 03/09/2025  
PARECER: 67/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 03/09/2025  
PARECER: 66/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 03/09/2025  
PARECER: 65/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 051/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 03/09/2025  
PARECER: 64/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 049/2025 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 03/09/2025  
PARECER: 63/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 048/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 26/08/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/11/2025 38ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 35ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 35ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 35ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 35ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 35ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 35ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 35ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
31/10/2025 34ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025 33ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025 33ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025 33ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025 33ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025 33ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025 33ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025 33ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/10/2025 31ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/10/2025 31ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/10/2025 31ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/10/2025 31ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/10/2025 31ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/10/2025 30ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/10/2025 30ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/10/2025 30ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
26/09/2025 29ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
26/09/2025 29ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/09/2025 28ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/09/2025 28ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/09/2025 27ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/09/2025 27ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/09/2025 27ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 009/2025 Autoriza a concessão de incentivos à empresa Rihomo, e dá outras providências. 26/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 076/2025 Altera a Lei nº 1.669, de 23 de junho de 2025, para corrigir a denominação da Rua José de Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 075/2025 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1498/2023 e dá outras providências. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 074/2025 Dispõe sobre a denominação da Rua João Batista Oliveira, situada na sede do Município de Amontada – CE. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 073/2025 Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada. 17/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 54/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Vilma Aparecida de Castro da Paz. 17/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 53/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria das Graças Silva do Vale. 17/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 52/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Nerci Pereira de Faria. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 072/2025 Dispõe sobre a denominação da Praça Virgínia Alice Barros, situada no Bairro São Sebastião, no Município de Amontada – CE. 14/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 51/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Fábio Rogério de Sentano Nobre, na forma que indica. 14/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 50/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Janaína Santos Pinto, na forma que indica. 14/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 Altera a Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências. 13/11/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 007/2025 Código Tributário do Município de Amontada. 13/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 071/2025 Institui diretrizes para a implantação do Programa de Corrida de Rua “Amontada em Movimento” e dá outras providências. 12/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 070/2025 Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município. 12/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 49/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Dominique Madeleine Cadilha de Menezes Luthi, na forma que indica. 12/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 48/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Newton Paulo Fernandes Alcântara, na forma que indica. 12/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 47/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria da Conceição Domingues, na forma que indica. 11/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 46/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Amílcar de Araújo Silveira, na forma que indica. 11/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 Altera a Lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências. 06/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 Altera a Lei nº 1.172, de 11 de abril de 2018, e dá outras providências. 06/11/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 006/2025 Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências. 06/11/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 005/2025 Autoriza a concessão de incentivos à Villart Moda Íntima, e dá outras providências. 06/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 44/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Juliana Assunção de Lima Pereira, na forma que indica. 05/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 43/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. João Lucas Cipriano Pereira de Oliveira, na forma que indica. 05/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 068/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios públicos do Município de Amontada e dá outras providências. 22/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 067/2025 Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Amontada-CE. 22/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 066/2025 Altera a Lei nº 1.339, de 10 de novembro de 2021, que “Cria a homenagem PROFESSOR DESTAQUE MARIA EVANILCE DA COSTA BARROS, no Município de Amontada e dá outras providências”, a fim de incluir a 16ª homenagem destinada a professor aposentado e adequar os requisitos de concessão. 22/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2025 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Benvindo Pedro do Nascimento, situada na localidade de Frexeiras, distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. 22/10/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 42/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, na forma que indica. 22/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO e dá outras providências. 22/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 064/2025 Dispõe sobre a denominação da Praça Raimundo Bonifácio Neto (Raimundo Chagas), situada no bairro São Raimundo, Município de Amontada-CE. 15/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude de Amontada. 09/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências. 09/10/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 41/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ramis José Pires Bedran, na forma que indica. 07/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 062/2025 Dispõe sobre a denominação do campo de futebol “Valderi Miranda de Sousa”, situado no bairro Campo, no Município de Amontada-CE, e dá outras providências. 01/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2025 Regulamenta a declaração de utilidade pública municipal às organizações da sociedade civil e adota outras medidas. 01/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 060/2025 Dispõe sobre a divulgação de informações referente a arrecadação e aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Amontada. 30/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 40/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Gleilton Xavier de Freitas, na forma que indica. 30/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2025 Dispõe sobre a denominação da Rua Elza Vieira Freitas, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. 25/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 058/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa Azul dos Autistas de Amontada e dá outras providências. 23/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Sustentável e Inclusivo - “Rota Amontada” e dá outras providências. 17/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 39/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Graciano de Oliveira Silva, na forma que indica. 15/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2025 Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Básica Manoel Rodrigues Vasconcelos, situada na localidade de Várzea da Cal, distrito de Nascente, no Município de Amontada – CE. 09/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 38/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Hirotaka Clemente Onishi, na forma que indica. 08/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 37/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Rodrigo Marques Feitosa da Silva, na forma que indica. 08/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco José Camelo Mesquita, na forma que indica. 08/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Raimy Vidal do Nascimento, na forma que indica. 05/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Estanislao Gatti Rappallini, na forma que indica. 05/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2025 Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Marques de Freitas, situada na sede do distrito de Moitas, Município de Amontada-CE. 03/09/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
18/05/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
01/01/2021 - 26/04/2021 PRESIDENTE ROBERIO ALBANO DE MENESES
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR JORGE RIBEIRO SIEBRA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO ANTÔNIO ARNÓBIO DE VASCONCELOS
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JORGE RIBEIRO SIEBRA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VALDENIR MARQUES CHAVES

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