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Comissão de Justiça e Redação

Permanente
Sirnara Saldanha

Presidente

Dr. Sigefredo

Relator

Wangles Praciano

Membro

Mais informações
A Comissão de Justiça e Redação, compete dar parecer sobre todas as matérias sujeitas à consideração da Câmara, exceção feita à que for de exclusiva competência da Comissão de Finanças e Orçamento.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 13/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 11/03/2026  
PARECER: 12/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 11/03/2026  
PARECER: 11/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 11/03/2026  
PARECER: 08/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, cultura e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal e das Emendas Modificativas nº 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano, 002/2026 e 003/2026 autoria do Poder Executivo. 11/03/2026  
PARECER: 07/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, cultura e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo. 11/03/2026  
EMENDA MODIFICATIVA: 03/2026 Altera o item 3.2 do Anexo I – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para adequar a escolaridade mínima exigida para o cargo de Educador Físico. 11/03/2026  
EMENDA MODIFICATIVA: 02/2026 Altera o item 1 do Anexo I – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para alterar a carga horária do Terapeuta Ocupacional para 150h mensais, equivalentes a 30h semanais. 11/03/2026  
PARECER: 06/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo. 06/03/2026  
PARECER: 05/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo. 06/03/2026  
PARECER: 04/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo. 06/03/2026  
PARECER: 03/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, cultura e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo. 06/03/2026  
PARECER: 02/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, cultura e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo. 06/03/2026  
PARECER: 01/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo. 06/03/2026  
PARECER: 10/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 27/02/2026  
PARECER: 09/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 27/02/2026  
PARECER: 08/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 27/02/2026  
PARECER: 07/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 27/02/2026  
PARECER: 06/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa. 27/02/2026  
PARECER: 05/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 006/2026 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 27/02/2026  
PARECER: 04/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 27/02/2026  
PARECER: 03/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 27/02/2026  
PARECER: 02/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 27/02/2026  
PARECER: 01/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 057/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 27/02/2026  
PARECER: 44/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo. 27/11/2025  
PARECER: 43/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria da Mesa Diretora. 27/11/2025  
PARECER: 42/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo. 27/11/2025  
PARECER: 100/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 18/11/2025  
PARECER: 99/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 071/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 18/11/2025  
PARECER: 98/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 070/2025 de autoria do Vereador José Edson Tomé Rebouças. 18/11/2025  
PARECER: 41/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo. 18/11/2025  
PARECER: 40/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo. 18/11/2025  
PARECER: 39/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo. 14/11/2025  
EMENDA MODIFICATIVA: 09/2025 Altera a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 14/11/2025  
EMENDA ADITIVA: 02/2025 Insere o parágrafo único no art. 9º do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 14/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 45/2025 Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. 07/11/2025  
PARECER: 34/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre as Contas de Governo do Exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Processo nº 03462/2023-0. 07/11/2025  
PARECER: 97/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 066/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 05/11/2025  
PARECER: 96/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 05/11/2025  
PARECER: 95/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 044/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 05/11/2025  
PARECER: 33/2025 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo. 03/11/2025  
PARECER: 94/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. 29/10/2025  
PARECER: 93/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 29/10/2025  
PARECER: 92/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 065/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 29/10/2025  
PARECER: 91/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 17/10/2025  
PARECER: 90/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 062/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 17/10/2025  
PARECER: 89/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 061/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 17/10/2025  
EMENDA MODIFICATIVA: 07/2025 Altera a redação do parágrafo 1º do art. 4º do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo. 17/10/2025  
PARECER: 88/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 07/10/2025  
PARECER: 87/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 060/2025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 07/10/2025  
PARECER: 86/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 059/2025 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 07/10/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/03/2026 6ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/03/2026 6ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/03/2026 6ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/03/2026 5ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/03/2026 5ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/03/2026 5ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/03/2026 5ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2026 4ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2026 4ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2026 4ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2026 4ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2026 4ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2026 4ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/02/2026 3ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/02/2026 3ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/02/2026 3ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 2ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/12/2025 16ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/12/2025 16ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/12/2025 16ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/12/2025 16ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/12/2025 16ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/11/2025 38ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/11/2025 37ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/11/2025 36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Jakeliane Miranda dos Santos, na forma que indica. 10/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. 04/03/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 003/2026 Autoriza a concessão de incentivos à Lia Lingerie, e dá outras providências. 26/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 Altera a Lei nº 1.516, de 11 de setembro de 2023, e da outras providências. 26/02/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 002/2026 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal; altera o quadro permanente de pessoal; autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências. 26/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 Concede reajuste ao piso remuneratório dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Amontada, e dá outras providências. 26/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências. 26/02/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 001/2026 Dispõe sobre a adequação da remuneração de cargo de provimento em comissão ao salário mínimo nacional vigente, promove a repristinação parcial de lei ordinária indevidamente revogada e dá outras providências. 26/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Aristeu Gomes da Silva, na forma que indica. 24/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Israel Teixeira Dias Araujo, na forma que indica. 24/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Sebastião Sherly Lima de Sousa, na forma que indica. 24/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 Dispõe sobre a denominação da Areninha Isac Dejaci de Araújo, situada na localidade de Timbaúba, Município de Amontada-CE. 13/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.725, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a denominação da Avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, Distrito de Garças, Município de Amontada. 13/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Yarlens Paiva Brito. 13/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 Dispõe sobre a denominação da Areninha Francisco Valdeci de Oliveira, situada no bairro São Sebastião, Município de Amontada-CE. 11/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Cristino Rodrigues de Sousa, sede rural do Município de Amontada-CE. 06/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Maria de Sousa da Silva, na forma que indica. 06/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Ana Cláudia Gonçalves Pinheiro dos Santos, na forma que indica. 06/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 Institui a Política Municipal de Apoio aos Portadores de Alzheimer e seus familiares no âmbito do Munícipio de Amontada-CE. 02/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 Dispõe sobre a denominação do Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, Município de Amontada. 02/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 Dispõe sobre a denominação da Avenida José Manoel de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, Município de Amontada. 02/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 Institui o Dia Municipal do Brincar e da Primeira Infância no Município de Amontada e dá outras providências. 05/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 Altera a Lei nº 1.723, de 2 de dezembro de 2025 na forma que indica, e dá outras providências. 12/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 Institui o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro. 12/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, no Município de Amontada, e dá outras providências. 12/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 Altera a Lei nº 92, de 1º de fevereiro de 1990, a Lei nº 829, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências. 12/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Amontada, e dá outras providências. 12/12/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 009/2025 Autoriza a concessão de incentivos à empresa Rihomo, e dá outras providências. 26/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 076/2025 Altera a Lei nº 1.669, de 23 de junho de 2025, para corrigir a denominação da Rua José de Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 075/2025 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1498/2023 e dá outras providências. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 074/2025 Dispõe sobre a denominação da Rua João Batista Oliveira, situada na sede do Município de Amontada – CE. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 073/2025 Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada. 17/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 54/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Vilma Aparecida de Castro da Paz. 17/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 53/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria das Graças Silva do Vale. 17/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 52/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Nerci Pereira de Faria. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 072/2025 Dispõe sobre a denominação da Praça Virgínia Alice Barros, situada no Bairro São Sebastião, no Município de Amontada – CE. 14/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 51/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Fábio Rogério de Sentano Nobre, na forma que indica. 14/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 50/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Janaína Santos Pinto, na forma que indica. 14/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 Altera a Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências. 13/11/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 007/2025 Código Tributário do Município de Amontada. 13/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 071/2025 Institui diretrizes para a implantação do Programa de Corrida de Rua “Amontada em Movimento” e dá outras providências. 12/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 070/2025 Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município. 12/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 49/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Dominique Madeleine Cadilha de Menezes Luthi, na forma que indica. 12/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 48/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Newton Paulo Fernandes Alcântara, na forma que indica. 12/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 47/2025 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria da Conceição Domingues, na forma que indica. 11/11/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 46/2025 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Amílcar de Araújo Silveira, na forma que indica. 11/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 Altera a Lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências. 06/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 Altera a Lei nº 1.172, de 11 de abril de 2018, e dá outras providências. 06/11/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 006/2025 Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências. 06/11/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 005/2025 Autoriza a concessão de incentivos à Villart Moda Íntima, e dá outras providências. 06/11/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
18/05/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
01/01/2021 - 26/04/2021 PRESIDENTE ROBERIO ALBANO DE MENESES
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR JORGE RIBEIRO SIEBRA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO ANTÔNIO ARNÓBIO DE VASCONCELOS
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JORGE RIBEIRO SIEBRA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VALDENIR MARQUES CHAVES

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