Comissão de Justiça e Redação

Permanente

Sirnara Saldanha

Presidente

Jorge Siebra

Membro

Valdenir de Moitas

Membro

Mais informações
A Comissão de Justiça e Redação, compete dar parecer sobre todas as matérias sujeitas à consideração da Câmara, exceção feita à que for de exclusiva competência da Comissão de Finanças e Orçamento.

• Produção legislativa
• Trâmite
• Pautas
• Membros anteriores

Informações das matérias

Matéria	Ementa	Data	Ação
PARECER: 04/2025	Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura.	19/02/2025
PARECER: 03/2025	Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2024, de autoria dos Vereadores Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses.	19/02/2025
PARECER: 02/2025	Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues.	19/02/2025
PARECER: 01/2025	Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 073/2024 de autoria dos Vereadores Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses.	19/02/2025
EMENDA MODIFICATIVA: 04/2025	Altera o Anexo II do Projeto de Lei nº 004/2025, para discriminar a remuneração de que trata o presente anexo, por Salário/Base em substituição ao termo Subsídio.	07/02/2025
EMENDA MODIFICATIVA: 03/2025	Altera o Anexo I par modificar a denominação do cargo de “Advogado de Apoio Jurídico Municipal” para “Assessor Jurídico Especial.	07/02/2025
EMENDA MODIFICATIVA: 02/2025	Altera o art. 78 do Projeto de Lei nº 004/2025, para mencionar todas as leis revogadas pela nova Estrutura Administrativa.	07/02/2025
EMENDA MODIFICATIVA: 01/2025	Exclui o termo Agente de Contratação/Pregoeiro do texto do § 1º do art. 48.	07/02/2025
EMENDA ADITIVA: 01/2025	Insere o § 3º no art. 48 do Projeto de Lei nº 004/2025, para determinar que o cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro seja exercido somente por servidores de carreira, devido a característica técnica da função.	07/02/2025
EMENDA: 10/2024	Altera o art. 90 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, para modificar a forma de cobrança da Taxa de Ocupação Turística.	23/12/2024
EMENDA: 09/2024	Altera o art. 86 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, para tratar sobre o Fundo Municipal de Turismo.	23/12/2024
EMENDA: 04/2024	Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.	23/12/2024
EMENDA: 03/2024	Insere o inciso XIII no art. 13 da Lei Complementar nº 003/2024, que trata das competências do COMTUR	23/12/2024
PARECER: 08/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO BERG MELGAÇO.	19/11/2024
PARECER: 82/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 009/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.	12/11/2024
PARECER: 81/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE DECRETO N° 022/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.	12/11/2024
PARECER: 80/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE DECRETO N° 021/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.	12/11/2024
PARECER: 77/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 054/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES.	12/11/2024
PARECER: 75/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 051/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA.	12/11/2024
EMENDA: 08/2024	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva majorar a destinação de recursos para a saúde do Município, consignados no Orçamento para 2025.	25/10/2024
EMENDA: 07/2024	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva alterar a autorização para suplementação orçamentária, unicamente utilizando-se a fonte de recursos de anulação de dotação, contida no Projeto de Lei Orçamentária, que atualmente é de 100% para o percentual de 50%, tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, mantendo-se a equivalência entre os Poderes.	25/10/2024
PARECER: 74/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE A MOÇÃO N° 004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA DE SOUSA.	22/10/2024
PARECER: 73/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 050/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES.	22/10/2024
PARECER: 72/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES	22/10/2024
PARECER: 71/2024	PARECER DA COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJET0 DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES.	26/09/2024
PARECER: 69/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 048/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ARNÓBIO VASCONCELOS.	26/09/2024
PARECER: 68/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 047/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.	26/09/2024
PARECER: 66/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 045/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA	26/09/2024
PARECER: 65/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 044/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.	26/09/2024
PARECER: 64/2024	PARECER DA CONISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.	26/09/2024
PARECER: 63/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 042/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALREIDA	26/09/2024
PARECER: 62/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 041/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.	26/09/2024
PARECER: 61/2024	PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.	26/09/2024
PARECER: 60/2024	PARECER DA COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO BERG MELGAÇO.	26/09/2024
PARECER: 59/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNlO SOBRINHO DA SILVA.	26/09/2024
PARECER: 58/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 040/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MOAB RIBEIRO DA SILVA.	26/09/2024
PARECER: 57/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 039/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES.	26/09/2024
PARECER: 56/2024	PARECER DA CONISSÃO DE JUSTIÇA E REDACÃO, S0BRE 0 PROJETO DE LEI N° 007/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO	03/07/2024
EMENDA: 02/2024	Altera o art. 27 do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo.	21/06/2024
EMENDA: 01/2024	Insere o art. 27-A no Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo.	21/06/2024
PARECER: 50/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO GONÇALVES NETO.	14/05/2024
PARECER: 49/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO GONÇALVES NETO.	14/05/2024
PARECER: 48/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MOAB RIBEIRO DA SILVA.	14/05/2024
PARECER: 47/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.	14/05/2024
PARECER: 46/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 033/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MOAB RIBEIRO DA SILVA.	14/05/2024
PARECER: 45/2024	PARECER DA COMISSÃO DE IUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 031/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.	14/05/2024
PARECER: 44/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.	14/05/2024
PARECER: 40/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.	14/05/2024
EMENDA: 01/2024	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, que trata do Prêmio Mérito na Educação Professora Ivanilce da Costa Barros.	10/05/2024
PARECER: 38/2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE A MOÇÃO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES.	17/04/2024

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
16/04/2025	11ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
11/04/2025	10ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
11/04/2025	10ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
04/04/2025	9ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
04/04/2025	9ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
28/03/2025	8ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
28/03/2025	8ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
28/03/2025	8ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
21/03/2025	7ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
21/03/2025	7ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
14/03/2025	6ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
14/03/2025	6ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/03/2025	5ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/03/2025	5ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/03/2025	5ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/03/2025	5ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/03/2025	5ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/03/2025	5ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
27/02/2025	4ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
27/02/2025	3ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025	3ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025	3ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025	3ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
14/02/2025	2ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
14/02/2025	2ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025	1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO

Informações das pautas

Matéria	Ementa	Data	Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025	Denomina de Maria Neide Soares Araújo Santana, o prédio público situado no distrito de Nascente, Município de Amontada.	14/04/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025	Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros, e dá outras providências.	06/02/2025

Informações dos membros anteriores

Período	Cargo	Membro
01/01/2021 - 26/04/2021	PRESIDENTE	ROBERIO ALBANO DE MENESES

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