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COMISSÕES

Comissão de Justiça e Redação

Permanente
Sirnara Saldanha

Presidente

Dr. Sigefredo

Relator

Wangles Praciano

Membro

Mais informações
A Comissão de Justiça e Redação, compete dar parecer sobre todas as matérias sujeitas à consideração da Câmara, exceção feita à que for de exclusiva competência da Comissão de Finanças e Orçamento.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 46/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2026 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 10/09/2026  
PARECER: 45/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor acerca do Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Vereador Max Duran dos Santos Sousa. 10/09/2026  
PARECER: 44/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo. 28/08/2026  
PARECER: 43/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo. 21/08/2026  
PARECER: 42/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo. 21/08/2026  
PARECER: 41/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Resolução nº 007/2026 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 11/08/2026  
PARECER: 40/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Resolução nº 006/2026 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 11/08/2026  
PARECER: 39/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Resolução nº 005/2026 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 11/08/2026  
PARECER: 38/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor acerca do Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 11/08/2026  
PARECER: 37/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor acerca do Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 11/08/2026  
PARECER: 36/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Vereador Jorge Ribeiro Siebra. 24/06/2026  
PARECER: 35/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 24/06/2026  
PARECER: 34/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 24/06/2026  
PARECER: 33/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, acerca do Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa. 24/06/2026  
PARECER: 32/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Vereador Raimundo Neno da Silva Meneses. 24/06/2026  
PARECER: 31/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, acerca do Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Vereador Raimundo Neno da Silva Meneses. 24/06/2026  
PARECER: 30/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo. 24/06/2026  
PARECER: 29/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo. 24/06/2026  
PARECER: 28/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo. 24/06/2026  
PARECER: 27/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo. 24/06/2026  
PARECER: 26/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, acerca do Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo. 24/06/2026  
PARECER: 25/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, acerca do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo. 24/06/2026  
PARECER: 39/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora. 19/06/2026  
PARECER: 38/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026 de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas. 12/06/2026  
PARECER: 37/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2026 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 12/06/2026  
PARECER: 18/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo. 09/06/2026  
EMENDA MODIFICATIVA: 04/2026 Altera o art. 27 do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo. 09/06/2026  
PARECER: 17/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Resolução nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora. 29/05/2026  
PARECER: 16/2026 Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo. 29/05/2026  
PARECER: 15/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo. 29/05/2026  
PARECER: 36/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2026 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 22/05/2026  
PARECER: 35/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria da Mesa Diretora. 22/05/2026  
PARECER: 34/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 026/2026 de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. 22/05/2026  
PARECER: 33/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 021/2026 de autoria do Vereador Raimundo Neno da Silva Meneses. 22/05/2026  
PARECER: 32/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 020/2026 de autoria do Vereador Raimundo Neno da Silva Meneses. 22/05/2026  
PARECER: 14/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Resolução nº 003/2026 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 22/05/2026  
PARECER: 31/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 18/05/2026  
PARECER: 30/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 052/2025 de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 18/05/2026  
PARECER: 29/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026 de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa. 08/05/2026  
PARECER: 28/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026 de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa. 08/05/2026  
PARECER: 11/2026 Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria da Mesa Diretora. 24/04/2026  
PARECER: 27/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026 de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 17/04/2026  
PARECER: 26/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 17/04/2026  
PARECER: 25/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 17/04/2026  
PARECER: 24/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 17/04/2026  
PARECER: 23/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026 de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro. 17/04/2026  
PARECER: 22/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva. 17/04/2026  
PARECER: 21/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa. 17/04/2026  
PARECER: 20/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 17/04/2026  
PARECER: 19/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 17/04/2026  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/10/2026 31ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/10/2026 30ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/10/2026 30ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/10/2026 30ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
25/09/2026 29ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
25/09/2026 29ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/09/2026 27ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
04/09/2026 26ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
28/08/2026 25ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/08/2026 24ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/08/2026 24ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/08/2026 24ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/08/2026 22ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/08/2026 22ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/08/2026 22ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
26/06/2026 21ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
26/06/2026 21ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
26/06/2026 21ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 20ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/06/2026 19ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/06/2026 19ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/06/2026 18ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/06/2026 18ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/06/2026 18ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/06/2026 18ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/06/2026 18ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/06/2026 18ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 17ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA LEITURA
29/05/2026 17ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 17ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 17ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 17ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
22/05/2026 16ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
22/05/2026 16ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 15ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 15ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais LEITURA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2026 Institui o Prêmio “Aluno Destaque” no Município de Amontada, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências. 07/10/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2026 Dispõe sobre a denominação da Travessa Raimunda de Sousa Castro, situada no bairro São Raimundo, no Município de Amontada-CE. 01/10/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2026 Dispõe sobre a denominação da Travessa João Batista Oliveira, situada no bairro São Raimundo, no Município de Amontada-CE. 01/10/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2026 Concede a Medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense” à Sra. Maria Mirta Teixeira de Castro, na forma que indica. 01/10/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Antônia Leonina Teodósio, na forma que indica. 24/09/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Raimundo Neudo Barbosa de Oliveira, na forma que indica. 24/09/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2026 Denomina Prédio Álvaro Araújo de Oliveira Júnior o imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Amontada-CE. 10/09/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Luís Felipe Mota de Oliveira, na forma que indica. 03/09/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2026 Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio, Proteção e Prioridade às Mães Solo no Município de Amontada e dá outras providências. 26/08/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 Dispõe sobre a identificação de áreas urbanas consolidadas e a fixação de faixas marginais não edificáveis ao longo de cursos d'água naturais no Município de Amontada, em cumprimento ao art. 4º, § 10, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e ao art. 4º, inciso III-B, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na redação dada pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 20/08/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 Altera a Lei altera a Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2023, para reestruturar a composição do Conselho Municipal de Saúde. 20/08/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 008/2026 Altera a Lei Complementar nº 17, de 18 de novembro de 2025, para definir o limite máximo de comprometimento do Município de Amontada, em relação às parcelas referentes ao parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários. 20/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2026 Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, Promoção da Saúde Mental e Atenção às Pessoas em Sofrimento Psíquico no Município de Amontada e dá outras providências. 06/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2026 Dispõe sobre a denominação do Mercado das Artesãs José Gonçalves de Sousa (Zé Açu), situado no Distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE. 05/08/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2026 Altera a Resolução nº 004, de 1º de junho de 2026, que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, e altera a Resolução nº 002, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Amontada, e dá outras providências. 03/08/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2026 Institui o Programa Permanente Câmara em Defesa do Consumidor, estabelece a Ação Institucional Dia do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. 24/06/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2026 Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. 24/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Araújo de Meneses, situada no bairro centro, na sede do Município de Amontada-CE. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2026 Denomina de José Sancho de Sousa a Quadra Poliesportiva situada na localidade de Cabatã, Distrito de Garças, no Município de Amontada-CE. 17/06/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Larissa Tavares Alves, na forma que indica. 17/06/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Gean Belchior Gomes, na forma que indica. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Amontada; dispõe sobre o controle sanitário, industrial e comercial de produtos de origem animal e vegetal; incentiva a agroindústria local e familiar; revoga a Lei nº 1.085, de 3 de julho de 2015, e dá outras providências. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 Dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de dignidade menstrual nas escolas públicas do Município de Amontada, nos termos da Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e dá outras providências. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 Institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros no âmbito do Município de Amontada; estabelece diretrizes para ações intersetoriais de ampliação da cobertura vacinal, e dá outras providências. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial; cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; atribui competências ao Núcleo de Diversidade e Mulher, e dá outras providências. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Amontada, e dá outras providências. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 1.081, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. 17/06/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 007/2026 Autoriza a concessão de incentivos fiscais à empresa AMDSO Indústria de Confecções Ltda, e dá outras providências. 17/06/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Manoel Guto Vasconcelos Costa, na forma que indica. 16/06/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Francisca Alberline Pereira Pires, na forma que indica. 16/06/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2026 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Josias Conde Lima, na forma que indica. 16/06/2026  
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 1/2026 Altera o art. 27 da Lei Orgânica do Município, para modificar a data de eleição para a renovação da Mesa Diretora. 10/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 Altera o Anexo II da Lei nº 1.095, de 6 de outubro de 2015 na forma que indica, e dá outras providências. 08/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 Altera a Lei nº 978, de 9 de maio de 2013, para modificar a estrutura técnico-administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada (AmontadaPrev), institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal, estabelecer a exigência de certificação profissional, regulamentar as regras de impedimento e suspeição, e dá outras providências. 08/06/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 006/2026 Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2026), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências. 08/06/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 005/2026 Concede incentivos fiscais à empresa Trend Fitt, e dá outras providências. 08/06/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 004/2026 Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de março de 2022 na forma que indica, e dá outras providências. 08/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2026 Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com o objetivo de promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências. 05/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2026 Institui a Política Municipal de Incentivo aos Quintais Gastronômicos no Município de Amontada, e dá outras providências. 01/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2026 Dispõe sobre a criação do “Certificado Escola Amiga do Autista” no âmbito do Município de Amontada - CE e dá outras providências. 01/06/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria Ribeiro Lopes (Izelda Ribeiro), na forma que indica. 01/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 Dispõe sobre a criação de cargos de Operador de Máquinas Pesadas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 27/05/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica, e dá outras providências. 27/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 Altera a Resolução nº 002, de 07 de janeiro de 2009 que dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias no Poder Legislativo de Amontada. 27/05/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Lívia Maria da Rocha Correia. 22/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2026 Institui a Política Municipal de Incentivo aos Quintais Produtivos no Município de Amontada, e dá outras providências. 20/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2026 Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, revoga a Resolução nº 13/2023 e dá outras providências. 20/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 Dispõe sobre a regulamentação da cessão e da utilização do prédio do Plenário Francisca Iramira Rodrigues Teles, da Câmara Municipal de Amontada, e dá outras providências. 13/05/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2026 Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria Elisabete Silva Barbosa. 08/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 Altera a Resolução nº 002/1994, para dispor sobre o Processo Legislativo Eletrônico na Câmara Municipal de Amontada. 08/05/2026  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE Maria Sirnara Saldanha Freitas
18/05/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE Maria Sirnara Saldanha Freitas
01/01/2021 - 26/04/2021 PRESIDENTE Roberio Albano de Meneses
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR Jorge Ribeiro Siebra
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO Antônio Arnóbio de Vasconcelos
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Jorge Ribeiro Siebra
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Valdenir Marques Chaves

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